Onde Luis Fernando e Roseana Sarney colocaram os R$ 1,7 Bilhões ?

  O deputado estadual Rubens Jr. protocolou na Casa Civil pedido de informação sobre os três empréstimos feitos pela governadora Roseana Sarney junto ao BNDES. O deputado solicitou ao chefe da Casa Civil informações detalhadas sobre os contratos de execuções orçamentárias, planos de trabalho, taxas de juros e estudo do impacto financeiro para a população do Maranhão. 

No documento fica claro que, só na atual gestão, a governadora contraiu mais de R$ 1,7 bilhões podendo ampliar o endividamento em mais R$ 2,8 bilhões.

Em resposta ao deputado Rubens Jr., o chefe da Casa Civil alegou em ofício enviado no dia 24 de janeiro, ser “impossível atender ao pedido”, ao afirmar que “a matéria objeto das informações não está incluída entre as finalidades, competências e atribuições institucionais da Secretaria de Estado da Casa Civil” citando o artigo 15, da Lei 9.340 de 2011.

A lei citada por Luís Fernando afirma que “A Casa Civil tem como finalidade assistir direta e indiretamente o governador do estado no desempenho de suas atribuições, especialmente na coordenação e integração das Secretarias de Estado e suas entidades vinculadas, nos atos de gestão dos negócios públicos, no monitoramento e avaliação da ação governamental, na coordenação de programas e projetos estratégicos (…)”.

As informações contidas no ofício provocam a preocupação do parlamentar Rubens Jr. pela falta de informações por parte do governo Roseana, que além de alegar ser “impossível atender ao pedido”, não direciona as informações ao órgão competente para esclarecer as informações solicitadas pelo deputado estadual.

Soa contraditório, o fato de o governo do Estado não saber informar os detalhes dos empréstimos, quando ele mesmo no dia 14 de janeiro, de forma voluntária, proferiu durante solenidade no Palácio dos Leões que daqui a três anos o Estado quitará todas as suas dívidas. O que a sociedade quer saber é onde foi parar os R$ 1,7 bilhões contraídos em dívida durante a atual gestão.

Famílias são retiradas da invasão "Residencial Edimar Cutrim" na Matinha, em S. José de Ribamar

Moradores alegam não ter para onde ir e Defensoria Pública vai recorrer na Justiça.

24/01/2013.

Cerca de 200 famílias foram retiradas de um terreno no bairro Matinha, em São José de Ribamar, em uma ação de reintegração de posse. Na área, que abrigava o Residencial Edimar Cutrim há cerca de um ano e meio, haviam sido construídas várias casas de alvenaria, entre as moradias de taipa. Muitos invasores permaneceram no local guardando os poucos móveis e eletrodomésticos, alegando que reconstruirão os imóveis destruídos.

Informados há uma semana que deveriam desocupar o terreno, os moradores deixaram para sair das casas construídas no local apenas após a chegada da Polícia Militar, que foi dar apoio ao cumprimento do mandado de reintegração. Além de retirar colchões, fogões e outros pertences de dentro das casas, muitos aproveitaram para carregar telhas e pedaços de madeira, que podem ser reaproveitados em outras construções.

Maranhão dos Sarneys é assim

BRASÍLIA - Em meio a tantas discussões econômicas e à enxurrada de mortes que assola o país, passou quase em branco uma das imagens mais chocantes da semana passada: ônibus escolares novos em folha, 300 mil livros didáticos, uniformes, tênis, material e pilhas impressionantes de cadeiras apodrecendo num depósito ou debaixo de sol e chuva há pelo menos dois anos.

Tudo isso foi mostrado pelo repórter Alex Barbosa no "Jornal Hoje", da Rede Globo, justamente em São Luís, no Maranhão, Estado com o pior IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), lanterninha em português e matemática e candidato ao "Guinness" no último Enem: 5 das 10 piores escolas do país são maranhenses.

Logo, tudo o que está jogado ali já seria importante em qualquer cidade, de qualquer Estado, mas teria de ser tratado como tesouro no Maranhão. Os responsáveis pelo descalabro deveriam responder por crime de lesa-pátria --senão hediondo.

O prefeito de São Luís era o tucano João Castelo, que perdeu a reeleição (imagine-se por que...). E, além dele, não havia secretários? Fiscalização externa? Diretores de escolas? Professores? Pais de alunos? Não é possível que ninguém tenha visto, ouvido e gritado por socorro.

E esse é só um caso entre centenas, até milhares, que ocorrem por toda a parte, mas não vão parar na TV e ninguém fica sabendo.

Dilma, que dá prioridade à educação (aumento diferenciado para professores, investimentos muito acima da inflação, o Ciência sem Fronteiras), deve ficar enlouquecida.

Assim como a Saúde tenta reaver 300 ambulâncias abandonadas em todo o país, o MEC vai passar um pente-fino nos convênios e programas com recursos federais em São Luís e denunciar ao Ministério Público.

Até lá, os cinco ônibus escolares, os 300 mil livros e todo o resto ficam jogados às baratas, às traças e aos bodes que devoram o futuro das crianças do Maranhão e de tantos outros brasileirinhos por aí.

Eliane Cantanhêde, jornalista, é colunista da Página 2 da versão impressa da Folha, onde escreve às terças, quintas, sextas e domingos. É também comentarista do telejornal "Globonews em Pauta" e da Rádio Metrópole da Bahia.

Rubens Jr. questiona o chefe da Casa Civil sobre o endividamento do estado

Postado por Marden Ramalho

No início da tarde de hoje, dia 17, o deputado estadual do PCdoB, Rubens Pereira Jr., no papel de cidadão, protocolou na casa civil do governo do estado do Maranhão requerimentos de informações, tendo como base legal a Lei de Acesso a Informação nº 12.527, sobre os três empréstimos feitos pela governadora Roseana Sarney junto ao BNDES.

Segundo o parlamentar, a sociedade maranhense indignada com os últimos fatos precisa saber do destino dos R$ 288 milhões autorizados pela Lei 8.992 de 3 de junho de 2009, mais os R$ 433 milhões autorizados pela Lei 9.097 de 22 de dezembro de 2009 e a nova dívida contraída recentemente no valor de R$ 1,01 bilhão.

No pedido, o deputado solicita informações detalhadas sobre os contratos de execuções orçamentárias, planos de trabalho, taxas de juros e o estudo do impacto financeiro para a população do Maranhão. Na atual gestão, a governadora contraiu mais de R$ 1,7 bilhões em empréstimos, podendo ampliar o endividamento em mais R$ 2,8 bilhões.

O deputado Rubens Pereira Jr. questiona no seu pedido de informações o que estão fazendo com esse dinheiro. A solicitação vem acompanhada dos pedidos de informação:

1. Acesso a todos os documentos referentes ao contrato de empréstimo por meio de fotocópias e/ou digitalizadas e salvas em mídia eletrônica, incluindo os seguintes documentos:

a) Contrato de empréstimo junto ao BNDES, com especificação de valor, taxa de juros, prazo de amortização do débito, condições de pagamento e garantias;

b) Plano de Trabalho aprovado e Aditivo;

c) Relatório de Execução Físico-Financeira;

d) Relação de pagamentos efetuados, por ordem cronológica do extrato;

e) Relatório de Execução da Receita e Despesa;

f) Notas Fiscais/Faturas, com seus respectivos recibos, com identificação do número do convênio, atestadas os serviços e/ou material, cópias de cheques/empenhos e guias de recolhimentos de INSS, ISS e FGTS;

g) Extrato de Conta Bancária específica do período do recebimento da primeira parcela até o último pagamento;

h) Extrato de Conta Bancária de Aplicação Financeira, de todo o período da conta;

i) Cópia dos cheques emitidos nominalmente em favor da empresa prestadora dos serviços;

j) Cópia do Despacho Adjudicatório;

k) Cópia da Homologação das licitações realizadas;

l) Cópia dos Contratos com o Fornecedor de Material/Equipamento e/ou Prestador de Serviços;

m) Estudo de impacto financeiro nas contas do Governo do Estado ocasionado pela contratação do empréstimo;

n) Operações de crédito do “Proinveste” para o Estado do Maranhão, além de outras linhas de créditos requeridas e/ou aprovadas pelo BNDES para o Estado do Maranhão;

o) Todos os projetos e planilhas, informações e requerimentos protocolados pelo Estado do Maranhão junto ao BNDES referentes ao empréstimo acima citado;

p) Plano de Trabalho do Programa “VIVA MARANHÃO”, especificando as áreas de investimento e aplicações do recurso;

Assessoria Gabinete do Deputado Estadual Rubens Pereira Jr.

Lei de iniciativa popular para impedir Gil Cutrim de cobrar os contemplados do Programa Minha casa, Minha vidas

Extraido do Facebook de Arnaldo Colaço.

Reunião dos contemplados do Programa Minha casa, Minha vida

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR Nº ____/2013

Dispõe sobre a dispensa do recolhimento do imposto sobre a transmissão "inter vivos" a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição(ITBI) referentes à contratação de imóveis no âmbito do Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e dá outras providências.

Art. 1º - Fica dispensado do recolhimento do Imposto sobre a Transmissão "inter vivos" a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição(ITBI) referentes à transferência do Imóvel o primeiro beneficiário dos imóveis financiados com recursos do Governo Federal no âmbito do Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida –PMCMV em São José de Ribamar-MA.
Art. 2º - Na aplicação da presente Lei, observar-se-á a obrigatoriedade de estar o imóvel dentro das áreas legalmente definidas pela Prefeitura Municipal de São José de Ribamar.
Art. 3º - Esta Lei terá sua eficácia e validade plenas enquanto perdure o Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida - PMCMVou outro que o substitua com a mesma configuração e destino.
Art. 4º - Esta Lei tem seu embasamento no Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, sob a gestão operacional da Caixa Econômica Federal, nos termos da Medida Provisória nº 459, de 25.03.2009, regulamentada pelo Decreto Federal nº 6.819, de 13.04.2009, e demais legislações vigentes.
Art. 5º - O município terá prazo de 30 dias, após a aprovação desta lei, para proceder aos ajustes exigidos no art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 para garantir a plena vigência desta lei.
Art. 6º - Esta lei abrange os fatos geradores já consumados;
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário

São José de Ribamar, ___ de ____________ de 2013

JUSTIFICATIVA

Esta proposição legislativa de iniciativa popular atende a uma demanda das famílias comtempladas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal no município de São José de Ribamar-MA que tem encontrado imensas dificuldades de pagarem o Imposto sobre a Transmissão "inter vivos" a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição(ITBI)da transferência dos imóveis da Caixa Econômica Federal para o primeiro beneficiário do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Em decorrência da cobrança desse tributo pelo município de São José de Ribamar cujo valor ultrapassa o valor de 1000,00( um mil reais) muitas famílias estão enfrentando dificuldades para receberem os imóveis e já verificamos que muitas delas estão passando os imóveis para terceiros que estão fora dos critérios do Programa. Dessa forma está havendo uma desfiguração do Programa Minha Casa, Minha Vida em nossa cidade com graves repercussão nas famílias beneficiadas. Frise-se que São José de Ribamar é o único município brasileiro que está cobrando o ITBI dos imóveis contratados no âmbito do PMCMV.
Para não sacrificar o município, quanto à renuncia de receitas decorrentes da aprovação desta lei, estudos demonstram que há compensação à renuncia de receita oriundas do ITBI desses imóveis com o aumento de arrecadação proveniente de ISS, taxas e outros tributos com a implementação do Programa no município, fato que permite esta iniciativa sem que o gestor do município incorra em ilegalidades prescritas em lei, além de que a própria lei prever um prazo de 30 dias para que o gestor faça os ajustes exigidos no art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal é um programa residencial que realiza os sonhos da casa própria de famílias de baixa renda de todo o país e em São José de Ribamar vai realizar o sonho de mais de 15 mil famílias nos próximos anos, o que justifica a apresentação do presente Projeto de Lei de Inciativa Popular.

Condenado por corrupção faz parte do secretariado de Gil Cutrim

Prefeito, Vice-Prefeito e os secretários

O prefeito Gil Cutrim, de São José de Ribamar, anunciou nesta sexta-feira (4) o seu novo secretariado. O destaque ficou por conta do Secretário Extraordinário de Articulação Política, Ribamar Dourado, que, em 2010, foi condenado  por atos de improbidade administrativa, ou seja, corrupção, em ação movida pelo ministério público.

A sentença dada pela justiça condenou  Ribamar Dourado a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos; proibição de contratar com o Poder Público, ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente e pagamento de multa civil. 

É bom lembrar que, Ribamar Dourado foi secretário municipal no governo Luis Fernando e, mais recentemente, coordenador da campanha eleitoral de Gil Cutrim.

Eis a lista dos demais  secretários:

Governo – Fredson Froz

Planejamento, Administração e Finanças – Raul Victor Neves

Obras, Urbanismo e Habitação – Antonio José Garrido Costa

Educação – Carla Veras Bezerra Galvão

Saúde – Rodrigo Valente

Receita, Urbanismo e Patrimônio Público Imobiliário – Gilvan Fernandes

Turismo e Cultura – Edson Calixto

Juventude, Esporte e Lazer – Nelson Weber

Meio Ambiente – Isaac Buarque de Holanda

Transporte Coletivo, Trânsito e Defesa Social – Iratan Barbosa 

Assistência Social, Trabalho e Renda – Sônia Menezes

Agricultura, Pesca e Abastecimento – Pedro Oscar de Melo Pereira