Blog do Jorge Vieira
O negócio anda feio para Luís Fernando na Justiça.
Um
processo que corre na Justiça Federal investiga atos de improbidade que
teriam sido praticados durante a gestão de Luís Fernando Silva na
prefeitura de São José de Ribamar, em 2008. A ação foi movida pelo
Ministério Público Federal, que acusa o ex-prefeito e cinco secretários
municipais de superfaturamento em obras e de pagamento indevido de
combustível.
A ação corre na Justiça
Federal desde 2012, quando o Ministério Público Federal passou a
investigar atos de improbidade administrativa apontados em relatório
elaborado pela Controladoria Geral da União contra o município de São
José de Ribamar, à época administrado por Luís Fernando Silva,
pré-candidato a governo do estado pelo PMDB.
O
valor total que está sendo contestado na Justiça Federal ultrapassa os
R$ 177 mil em possíveis superfaturamentos de obras e de pagamento de
combustível a automóveis não registrados ou não declarados. As verbas
eram provenientes de convênios celebrados entre a Prefeitura de São José
de Ribamar e o Governo Federal.
São
acusados junto com Luís Fernando os secretários Maria Cristina Moreira
Lima (Saúde), Arivaldo de Castro Jr (Obras, Habitação e Urbanismo), Ana
Maria Soares Vasconcelos (Planejamento, Administração e Finanças),
Gardênia Maria Freitas Rodrigues (Governo) e Glauber Miranda Garreto
(coordenador de Obras).
Os seis são
acusados pelo Ministério Público Federal de praticar atos de improbidade
administrativa. Segundo a petição inicial assinada pelo Procurador da
República Marcílio Nunes Medeiros os seis teriam ferido os “Princípios
da Honestidade e da Legalidade (art. 11 da Lei 8.429/92), praticando
ações de prejuízo ao erário”.
Os
desvios teriam ocorrido com relação a recursos provenientes do
Ministério da Saúde, Ministério do Turismo e Ministério das Cidades,
conforme acusação do Ministério Público.
Um
deles ocorreu no convênio celebrado com o Ministério da Saúde para a
execução do Programa de Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças
Transmissíveis, que dos R$ 785,6 mil repassados pelo Governo Federal, R$
70 mil foram destinados a despesa com veículos que não pertenciam à
frota destinada às ações de vigilância em saúde.
A
Controladoria Geral da União apontou a irregularidade no Relatório de
Fiscalização nº 01147. Mais R$ 19 mil pagos a postos de gasolina não
foram comprovados pelos secretários e o prefeito.
Outra
irregularidade foi apontada na construção de uma Unidade de Saúde.
Segundo o relatório da CGU, o orçamento apresentado pela Prefeitura de
São José de Ribamar apresentou preços acima do mercado. Segundo o CGU,
há indício de superfaturamento pela empresa contratada superior a R$ 60
mil.
Também em convênio com o
Ministério da Saúde, a CGU apontou irregularidade na ampliação de
Unidade de Saúde, cuja obra custou mais de R$ 28,3 mil acima do preço
praticado regularmente.
“Conclui-se
que a responsabilidade pelo orçamento a maior e pela contratação da
empresa executora (que pratica valores superiores aos preços de mercado)
recai sobre o então coordenador de obras, Glauber Miranda Garreto,
sobre o Prefeito Luís Fernando Moura da Silva e sobre demais secretários
arrolados”, diz o Ministério Público.
