“Toda tentativa de abuso será
coibida, toda mentira terá uma resposta e a vontade do povo será livre e
soberana para decidir o futuro do nosso estado.” Com essas palavras, o deputado
estadual Rubens Jr. destacou notícia do Jornal Pequeno que a justiça federal
proibiu o FUNDEMA de transferir recursos do empréstimo do BNDES para os
municípios.
A ação popular foi assinada pelos
deputados Rubens Jr. (PCdoB), Othelino Neto (PCdoB), Bira do Pindaré (PSB) e
Marcelo Tavares (PSB) e acolhida pelo juiz federal Jorge Ferraz de Oliveira
Júnior, que reconheceu a possibilidade de desvirtuamento do dinheiro do BNDES
para abastecer campanhas eleitorais, à exemplo do ocorrido em 2010.
Criado em junho deste ano pela
Lei Estadual Nº 10.101/2014, o FUNDEMA opera com recursos obtidos junto ao
BNDES e possui a finalidade de realizar transferências de valores aos
municípios maranhenses, para atender às suas demandas de investimento de
capital.
Segundo o líder da oposição,
quando o contrato de empréstimo foi assinado, havia um planejamento de empenho
de toda a verba, porém, como o governo do estado não executou o planejado, “tentou
encontrar uma forma de usar esse dinheiro, que é do Fundo de Amparo dos
Trabalhadores - FAT, para repassar aos seus aliados eleitorais.”.
A lei aprovada a toque de caixa
pela Assembleia Legislativa, de acordo com a decisão, “permite que recursos
sejam utilizados para pagar obras anteriores às transferências de recursos para
o Fundema”, inclusive liquidando obras anteriores ao empréstimo. Isso faria com
que as contratações feitas para a execução desses serviços não pudessem ter a
fiscalização necessária, a começar pela não publicação do aviso de licitação no
Diário Oficial da União.
Rubens Jr. ressaltou que o
objetivo dos deputados de oposição é que o recurso seja uma garantia que os investimentos
serão feitos e que a população seja a única beneficiada. A liminar ainda
destaca que a própria justiça federal irá acompanhar o cumprimento da
determinação, evitando qualquer desvio de fim.
“O juiz federal vê a
possibilidade de uso eleitoreiro do empréstimo de mais de R$ 4,5 bilhões no
pleito de 2014 e cita a governadora Roseana Sarney como reincidente em compra
de apoio político.” Afirmou Rubens Jr., reiterando que a oposição estava
correta ao denunciar a tentativa de fraude.
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