O ex-presidente da Câmara Municipal de São José de Ribamar José Ribamar Dourado Nascimento foi condenado pela Justiça por atos de improbidade administrativa (corrupção). A decisão é do juiz titular da 1ª Vara da Comarca do município, Márcio Castro Brandão. Ele acatou uma ação civil pública movida pelo Ministério Público.
O ex-vereador teve as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), referentes ao exercício financeiro de 2004. Dourado presidiu a Câmara Municipal de Ribamar por quatro anos (2000 a 2004). Ele é casado com a ex-prefeita Maria das Neves, que também enfrenta problemas perante a Justiça.
Na Ação Civil Pública, o Ministério Público listou, além das contas reprovadas, diversas outras irregularidades praticadas por Ribamar Dourado, dentre elas despesas indevidas, ausência de processo licitatório, fragmentação de despesas e intempestividade no envio ao TCE dos relatórios de gestão fiscal.
Desde 2009, Ribamar Dourado é o titular da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Renda de Ribamar, cargo que ele será obrigado a deixar por determinação da Justiça.
“Julgo procedente a presente ação, e, por conseguinte, condeno o requerido [Ribamar Dourado] às seguintes sanções: suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos; proibição de contratar com o Poder Público, ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos; perda do cargo que atualmente ocupa; pagamento de multa civil no valor equivalente a cinco vezes a última remuneração recebida pelo requerido, enquanto presidente da Câmara, acrescidos de juros legais, a partir da citação, e correção monetária a partir do ajuizamento da Ação”, sentenciou Márcio Brandão ressaltando que, após o trânsito em julgado, o nome de Dourado será incluindo no cadastro de pessoas condenadas por atos de improbidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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