Em nota escorregadia
enviada à imprensa, o ex-prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando
Silva (PMDB), responsabilizou o atual prefeito da cidade, Gil Cutrim
(PMDB), pelo atraso na obra do Estádio Dario Santos.
O estádio já foi alvo de
diversos convênios e licitações com o governo Roseana Sarney
(PMDB). Ainda assim, passados sete anos, permanece inacabado; sem
cobertura, gramado, arquibancada e vestiários.
“Entre a assinatura do
convênio (junho/2010) e o final da gestão do ex-prefeito (31/12/2010)
passaram-se apenas seis meses e alguns dias”, justifica Luis Fernando em
um trecho da nota, sugerindo que o seu sucessor é o culpado pela demora
na conclusão da obra.
Ontem (05), na Assembleia
Legislativa do Maranhão, o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB)
denunciou esta e outras irregularidades referentes aos convênios
celebrados por Luis Fernando, baseado em auditoria do Tribunal de Contas
do Estado (TCE), feita quatorze dias após a sua gestão em São José de
Ribamar, à pedido do presidente da corte, Edimar Cutrim.
Gil Cutrim assumiu
a prefeitura quando Luis Fernando abandonou o cargo, em 2011, para
assumir a Casa Civil do governo Roseana Sarney.
Leia, na íntegra, a nota de Luis Fernando.
ESCLARECIMENTOS À IMPRENSA E À OPINIÃO PÚBLICA
Em respeito à opinião pública,
acerca do discurso do deputado Rubens Junior (PCdoB), proferido na
tribuna da Assembleia Legislativa, na quarta-feira, 5 de fevereiro,
venho prestar as seguintes informações:
1 – Todas as contas de
responsabilidade do ex-Prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando
Silva, (2005 a 2010) foram devidamente aprovadas pelo Tribunal de Contas
do Estado (TCE). Especificamente, as do exercício financeiro de 2010
foram aprovadas na sessão plenária do dia 22/05/2013;
2 – Durante a gestão do ex-Prefeito
Luis Fernando Silva, para execução de obras e serviços de engenharia no
Estádio Municipal Dário Santos, foi celebrado um único convênio com o
Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado de
Infraestrutura. Trata-se do Convênio 061/2010, celebrado no mês de junho
do mesmo ano, que destinou R$ 2,5 milhões para obras e serviços de
engenharia no Estádio Municipal e igual valor para pavimentação de vias
urbanas, conforme Plano de Trabalho (anexo ao convênio), apresentado
pela Prefeitura à SINFRA, e por esta aprovado, sem o que não teria sido
formalizado o Convênio, conforme exigência do art. 116 da Lei 8666/93. A
primeira parcela, no valor de R$ 2,5 milhões, foi liberada em 16/6/2010
e a segunda, no valor de R$ 1,5 milhões, em 16/12/2010;
3 – Durante a gestão do ex-Prefeito
Luis Fernando Silva, encerrada em 31/12/2010, foram pagas, relativamente
às obras e serviços de engenharia do Estádio Municipal Dário Santos,
somente duas medições com recursos do convênio, a saber…
4 – Conforme demonstrado no item
anterior, até 31/12/2010, as obras e serviços de engenharia do Estádio
Municipal Dário Santos haviam consumido do referido convênio apenas R$
318.588,77, restando ainda do ajuste, a utilizar nesse objeto, o valor
de R$ 2.181.411,23, ou seja, R$ 2.500.000,00 conveniados menos R$
318.588,77 referentes ao pagamento das duas primeiras medições. Do total
de R$ 4 milhões, liberados pela SINFRA, havia na conta bancária
específica, aberta para movimentação dos recursos do convênio, em
31/12/2010, saldo de R$ 3.097.629,28, conforme consta do Balanço Geral e
da Prestação de Contas do Exercício de 2010, apresentados
tempestivamente ao Tribunal de Contas do Estado;
5 – Sobre o Relatório de auditoria
do TCE, é lamentável que o parlamentar não saiba tratar-se de um
instrumento de controle, de caráter preliminar, emitido antes do
julgamento das contas do gestor, pelo plenário do Tribunal de Contas.
Como não há Acórdão do Tribunal de Contas do Estado, emitido até a
presente data, imputando ao ex-Prefeito Luis Fernando Silva
responsabilidade por irregularidade na aplicação dos recursos do
referido Convênio, comprovam-se infundadas, levianas e caluniosas as
acusações;
6 – O interesse meramente político
do Deputado Rubens Júnior em macular a imagem do ex-Prefeito Luis
Fernando Silva fica patenteado mais uma vez no seu discurso
desconectado da realidade, quando acusa que “sete anos depois a obra não
foi concluída…”. Ao se pronunciar assim, o Deputado Rubens Júnior
parece ter esquecido que entre a assinatura do convênio (junho/2010) e o
final da gestão do ex-Prefeito (31/12/2010), passaram-se apenas seis
meses e alguns dias.
Finalmente, diante da verdade ora
apresentada, fica comprovado que o conteúdo do discurso do Deputado
Rubens Júnior, do PCdoB, não passa de mais uma tentativa de macular a
honra e a imagem do Senhor Luis Fernando Silva, ex-Prefeito de São José
de Ribamar e atual Secretário de Estado de Infraestrutura, para atender
seus interesses políticos e do grupo a que serve.