Vitória do povo: assinado TAC que isenta o ITBI em São José de Ribamar

18:25 Jorge Vieira

Bira lutou contra a prefeitura de São José de Ribamar e a isenção saiu

“E não tem prefeito nenhum, nem em Ribamar, nem no Maranhão, nem na China, que vai tirar o direito da gente morar dignamente nesse país”. Com essas palavras, o deputado estadual Bira do Pindaré previa a assinatura do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), ocorrida na tarde de ontem (22), no centro de São Luís.

O documento garante a isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para os beneficiários do programa do governo federal “Minha casa, minha vida”. Com isso, as pessoas que não pagaram o ITBI, não precisarão mais fazê-lo. E, em função do efeito retroativo, mesmo as pessoas que já pagaram terão direito a isenção, e o dinheiro deverá ser devolvido no prazo máximo de ano.

As partes se comprometam, também, a oferecer equipamentos e serviços públicos e urbanos necessários para regular a ocupação dos imóveis, garantindo projetos de implantação de escolas, creches, centro de assistência social e obras de pavimentação.

O TAC encaminhado para Brasília contém a assinatura do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), da União Federal, da Caixa Econômica Federal (CEF), do Governo Estadual e dos municípios de São Luís e São José de Ribamar.

Relembre a luta pela derrubada do ITBI

No dia 07 de Fevereiro de 2013, Bira do Pindaré levou, pela primeira vez, o pedido dos beneficiários do “Minha casa, Minha vida”, em São José de Ribamar, à tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão. Nesta data, ele também fez um apelo ao prefeito do município, pedindo a isenção do ITBI.

Dias antes, os sorteados procuraram o deputado para relatar que a prefeito Gil Cutrim estava exigindo o pagamento do ITBI, no valor de R$ 1.230,00, antecipado. Atitude inconstitucional, que fere o direito à moradia, garantida pela Constituição Federal no seu Art. 6º, que defende “[...] os direitos sociais à educação, à saúde, à alimentação, ao trabalho, à moradia, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção à maternidade e à infância e à assistência aos desamparados”.

Para executar esse direito, o prefeito Gil Cutrim precisaria ouvir o clamor do povo, revogando a lei de cobrança do imposto para aquele município. Intransigente e filho de um modelo político atrasado, não o fez.  Na época, Bira o criticou: “não consigo entender o que passa na cabeça de um gestor municipal que cria um embaraço dessa envergadura para impedir o exercício de um direito tão importante quanto o direito à moradia”, palavras do deputado.

Já no dia 06 de março, a Assembleia Legislativa realizou uma das maiores audiências públicas noticiadas no Maranhão. Na ocasião, o líder do governo da câmara de vereadores de Ribamar, Teté Vieira, foi vaiado por todos os presentes, ao chamar os sorteados pelo programa de invasores. Ele afirmou, ainda, que o “Minha Casa, Minha Vida” é repleto de falhas e culpou o Governo Federal pelo problema com a isenção do ITBI.

Como diz a sabedoria popular, em boca fechada não entra mosquito!

Os beneficiários continuaram erguendo as bandeiras e, em grande passeata, protestaram contra a intransigência de Gil Cutrim e solicitaram, mais uma vez, a isenção do imposto. Enquanto isso, Bira entrou com requerimento dirigido à Caixa, pedindo informações sobre a cobrança do ITBI. Cinco dias depois, o parlamentar denuncia, em tribuna, a invasão dos imóveis em questão.

Após liminar concedida, na tarde do dia 26 de março, pelo Juiz Federal da 3ª Vara, Rubem Lima de Paula Filho, que determinava que a Caixa se abstivesse de exigir dos autores o recolhimento do imposto como condição para a assinatura dos contratos. Neste momento, o desespero tomou conta do gestor daquele município. Um blogueiro, amigo pessoal e assessor de Gil Cutrim, simulou depoimentos e acusou o deputado Bira de ser o mandante da invasão. Não funcionou!

Em 27 de março, o deputado estadual José Carlos marcou uma reunião com o superintendente da Caixa, Hélio Luiz Duranti, que decidiu pela reabertura da assinatura dos contratos junto ao banco, desconsiderando a apresentação de comprovantes de pagamento do ITBI. Os beneficiários comemoraram a notícia em Assembleia Geral, no Residencial Nova Terra.

Em desespero, o prefeito, associado a um “blog” de Ribamar e ao deputado estadual Roberto Costa (acusado no escândalo de suposto desvio de dinheiro do esquema Dentran-APAC), tentou, mais uma vez, culpar Bira pela invasão ao conjunto habitacional, acusando-o de ser o incentivador. Sobre isso, o deputado desafiou-os a mostrar qualquer gravação dele que incentivasse a invasão. Silenciaram! A justiça concedeu a liminar, prova de que a acusação não passava de um factoide, para uma cortina de fumaça. “E agora, vão acusar o juiz de incentivar invasão também?”, questionou o parlamentar.

O deputado Bira do Pindaré entrou, ainda, com representação junto a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional maranhense (OAB/MA), solicitando que o órgão entrasse com Ação Direta de Inconstitucionalidade, para examinar a constitucionalidade da lei municipal que cobra o ITBI de maneira antecipada.

No final de maio, Bira participou da V Conferência Municipal das Cidades, que tinha por tema Quem muda a cidade somos nós. Reforma urbana já. Durante o discurso, em que frisou a importância dos Ministérios e Conselhos da Cidade, fez um único pedido: “que São Luís dê o exemplo e garanta a isenção do ITBI a todos os beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida. Não há sentido em cobrar imposto de quem não tem condições de pagar. Nossa luta por conquista de moradia é uma luta histórica e me incluo nela porque nunca tive as oportunidades que outros segmentos da sociedade possam ter ou tiveram. Portanto, é preciso que a gente avance”.  

Quase oito meses de luta e a vitória veio pelos braços do povo. Coube ao prefeito baixar a arrogância e assinar o Termo de Ajuste de Conduta que isenta de ITBI os imóveis do programa “Minha casa, minha vida”, em São José de Ribamar.