Da Assecom Dep. Bira
A
cobrança do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) pela Prefeitura
municipal de São José de Ribamar voltou a ser ponto de pauta dos debates na
Assembleia Legislativa. A Prefeitura de Ribamar é a única do Brasil a cobrar o
imposto aos contemplados pelo Programa “Minha Casa, Minha Vida”.
Na
tarde desta terça-feira (02), os deputados Bira do Pindaré (PT) e Zé Carlos
(PT) estiveram na Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal. Eles
constataram que o banco retomou as contratações de maneira regular e não está
exigindo mais o ITBI, como foi anunciado pela Superintendência na semana
passada.
A
CAIXA está concedendo 180 dias para resolver a situação do ITBI, graças a uma ação
judicial. A Justiça Federal afirmou que a cobrança é ilegal, o correto seria
cobrar o imposto no final do contrato, quando é feita a entrega da casa e o
registro no cartório. Enquanto não concluir o contrato de financiamento, o
imóvel não é transferido, se não é transferido não pode haver cobrança do
imposto.
O
deputado Bira responsabilizou o Prefeito de Ribamar por ter criado este enorme
problema no momento em que o gestor se recusou a isentar as famílias contempladas
da cobrança do imposto.
“É
essa a brutalidade que a gestão municipal de Ribamar estava fazendo e fez
contra muitos moradores, milhares pagaram R$ 1.200, se endividaram, fizeram
empréstimo e foram lá e pagaram com medo de perder a sua casa, a sua
residência. Todas essas pessoas certamente vão ter que procurar a justiça em
ação especifica para obter de volta aquilo que foi pago e isso chamasse
repetição de indébito”, denunciou Bira.
A
situação no município de Ribamar é muito grave, porque por conta desse embaraço,
as casas ficaram em situação de vulnerabilidade, expostas. Aproximadamente 5
mil casas totalmente abandonadas começaram a serem invadidas, por pessoas que
não estão na lista dos beneficiários, gerando um conflito imenso.
O
petista responsabilizou o Prefeito de São José de Ribamar por este conflito e
pediu que a Secretaria de Segurança do Estado tomasse providências, no sentido
de garantir a segurança e o direito à moradia dos beneficiários que foram
sorteados e apresentaram os documentos.
Uma
servidora da Assembleia, moradora do Residencial Nova Terra, trouxe ao deputado
Bira a denuncia de que quando saiu para trabalhar sua casa teria sido invadida.
A CAIXA possui uma lista com o nome dos contemplados, portanto, basta
apresentar os documentos no banco para tomar posse das chaves.
“A
segurança do Estado tem que garantir a posse das pessoas sem confrontos, sem
violência, sem nada. Eu peço a ajuda da segurança Pública do Estado para evitar
maiores incidentes naquela área que está muito tensa a situação, e eu
responsabilizo totalmente o gestor municipal porque não tomou as providências
que deveria e insistiu na cobrança de um imposto que não é cabível”, apelou o
Deputado.
Bira
questionou se o Prefeito terá coragem para recorrer da decisão judicial que
isenta os moradores da cobrança do ITBI. “Se ele tiver a coragem de fazer isso,
eu serei o primeiro a denunciá-lo mais uma vez, porque o nosso lado aqui é
claro, é do lado do povo, e nós vamos continuar defendendo o povo.”
Quanto à tentativa descabida de um “site” de Ribamar e do deputado
Roberto Costa (PMDB), que tentaram atribuir ao deputado
Bira a responsabilidade pela invasão das casas do Residencial Nova Terra, o parlamentar
já respondeu e refutou as leviandades através de Nota de esclarecimento. “Eu não posso aceitar
isso calado em nenhum minuto, uma acusação que não tem fundamento contra a
minha pessoa, em nenhum minuto, de ninguém, de ninguém, não aceito, enfrento
qualquer um, pode ser qualquer um a gente enfrenta, porque não estou aqui pra
ser capacho de ninguém”, esclareceu.
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